19/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/05/2012 |
22/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2012 |
Publicadas as emendas de nºs: 1 à 35, do deputado Alencar Santana Braga. DA página 23 à 25. |
31/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/05/2012 |
Entrada na CCJR. |
01/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
19/06/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 067/12, de 18/06/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 25/26) |
19/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/08/2012 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/08/2012 |
Devolvido sem voto. |
03/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2012 |
Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira. |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto. |
28/08/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Baleia Rossi, favorável ao projeto, às emendas n.s 1, 2, 21 e 29, às emendas "A", "B" e "C" apresentadas no parecer, à emenda de n.º 7 na forma da subemenda apresentada e pela rejeição das demais emendas. |
28/08/2012 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto e as Emendas nº 1, 2, 21 e 29; Aprovadas as Emendas A, B e C do parecer do Congresso de Comissões; Aprovada a Subemenda à Emenda nº 7 e prejudicada a Emenda nº 7; Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
28/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
28/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/08/2012 |
Publicado Parecer nº 1238/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição, às emendas de nºs 1, 2, 21 e 29, à emenda de nº 7, na forma da subemenda e às emendas "A", "B" e "C" e contrário às demais emendas. (DA p. 23) |
31/08/2012 |
Republicado Parecer nº 1238/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAP e CFOP, por ter saído com incorreções. (DA p. 11) |
31/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
03/09/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1254/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 18/19)-Redação Final |
04/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/09/2012 - prazo para sanção: 01/10/2012. |
11/09/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.921. (DA 0. 19/20) |
11/09/2012 |
Aguardando Sanção |
29/09/2012 |
Publicado Lei Complementar nº 1.187 de 28.09.2012 (DOE - pgs 01 a 03) |
29/09/2012 |
Publicado Veto Parcial - Mensagem A nº 105/2012 do Sr. Governador do Estado de São Paulo. (DA -pg.7) |
01/10/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
01/10/2012 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/10/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/10/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
15/10/2012 |
Devolvido sem voto |
16/10/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
17/10/2012 |
Publicado Decreto nº 58.462, de 16 de outubro de 2012-dispondo sobre a classificação institucional da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, à vista do disposto da Lei Complementar nº 1.187, de 28/09/2012. (DOE p. 1) |
17/10/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC na parte vetada e,em consquência pela manutenção do veto parcial oposto à propositura, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/10/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/10/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/10/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CAPRT |
25/10/2012 |
Recebido com voto Por tais razões, somos compelidos a concordar com o Chefe do Poder Executivo de que fundamentos existem para o veto parcial.
Ante exposto, manifesto-me contrariamente ao dispositivo vetado do Projeto de lei Complementar n. 19, de 2012, e pela manutenção do veto parcial.
, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
25/10/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/10/2012 |
Publicados: Parecer nº 1478/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato¿ favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1479/12, de RE pela CAPRT, Deputado Carlos Bezerra¿ favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 38 e 39) |
30/10/2012 |
152ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
30/10/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/02/2013 |
Decreto nº 58.879, de 070.02.2013, aprova a regulamentação da Lei Complementar nº 1187, de 2012. DOE I . P. 01 |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |