28/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 28/09/2011 |
29/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2011 |
Publicados as emendas de nºs: 1 a 5, autoria do deputado Enio Tatto. DA páginas 22 e 23. |
11/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
29/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas |
30/11/2011 |
146ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
30/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/11/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Edmir Chedid, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5 |
30/11/2011 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
01/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
01/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1801/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (DA p. 24/25) |
02/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 02/12/2011 - prazo para sanção: 23/12/2011. |
03/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.642. (DA p. 16) |
03/12/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.159, de 2 de dezembro de 2011. (DOE 14) |
20/12/2011 |
Arquive-se. |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002 |