09/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/09/2011 |
12/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
04/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
08/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
24/04/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/06/2013 |
Publicados: parecer nº 671, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 672, de 2013, da CTC, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno. (DA. pág. 28) |
05/06/2013 |
Publicada a deliberação da CTC, de 28.05.2013. (DA. pág. 30). |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt. |
08/08/2013 |
Devolvido da Vista. |
14/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
16/08/2013 |
Publicado parecer nº 1046, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
16/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013. |
28/08/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.282. (DA. pág. 29) |
28/08/2013 |
Aguardando Sanção |
14/09/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 156/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total a este projeto de lei. (DA. pág.s 15 e 16). |
16/09/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/09/2013 |
Reeentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/09/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
23/09/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/09/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
15/10/2013 |
153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
15/10/2013 |
ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |