24/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 24/08/2011 |
25/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Pedro Tobias e nº2, Deputado Fernando Capez. (DA p.25) |
31/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Olímpio Gomes; nº 4 a 17, Deputado Carlos Giannazi; nº 18 a 22, Deputado Rui Falcão; nºs 23 a 27 e 29, Deputado Campos Machado e 28, Deputado José Zico Prado; nº 30 a 57, Deputado Enio Tatto e outros; nº 58, Deputado Olímpio Gomes e nº 59, Deputado Marcos Neves. (DA p.17/18/19 e 25/26/27) |
03/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 79/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
03/09/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/09/2011 |
Republicada a Emenda nº 16, do Deputado Carlos Giannazi, por ter saído com incorreção (DA p. 17). |
05/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14) |
15/09/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13) |
28/09/2011 |
109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Fernando Capez, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIVCRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011. |
28/09/2011 |
109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões. |
28/09/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas |
28/09/2011 |
Voto em Separado do Deputado Olímpio Gomes favorável à proposição e às emendas nºs. 2, 3 e 58. |
03/10/2011 |
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia. |
03/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/10/2011 |
113a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
04/10/2011 |
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei Complementar, salvo emendas e partes destacadas. Aprovadas as Emendas de nºs 06, 25, 40 e 49. Aprovada a emenda de nº 23, salvo partes destacadas. Rejeitada destacadamente a expressão " no mínimo". Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
04/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
13/10/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1367/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 25/26)-Redação Final |
14/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 17/10/2011 - prazo para sanção: 08/11/2011. |
18/10/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.583. (DA p. 25) |
18/10/2011 |
Aguardando Sanção |
26/10/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº1.152 , de 25 de outubro de 2011. (DOE p. 3/4) |
10/11/2011 |
Arquive-se. |
11/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001 |