16/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/08/2011 |
17/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Pedro Bigardi e nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p.30) |
25/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/09/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
11/10/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
26/10/2011 |
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02 |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/11/2011 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
24/11/2011 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
02/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1817/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 1818/11, da CAPRT¿favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1819/11, da CFOP-favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 15) |
02/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2011 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR; rejeitadas as Emendas 1 e 2. |
14/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/12/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
14/12/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final |
15/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26) |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1957/11, da CCJR. (DA p. 57)-Redação Final |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.691. (DA p. 38) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
21/12/2011 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 29.691. (DA p. 8) |
10/01/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.165, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |