| 19/05/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/05/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2026 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 51) |
| 28/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 23/06/2026 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 23/06/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/06/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 23/06/2026 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
| 24/06/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2612, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Oseias de Madureira, Agente Federal Danilo Balas,
Altair Moraes, Rafa Zimbaldi, Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno,
Fabiana Bolsonaro, Reis, Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem,
Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria Bolsonaro,
Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria de Sá, Itamar
Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli, Conte Lopes,
Delegada Graciela, Marta Costa, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Profª
Camila Godoi, Marcelo Aguiar, Dra. Damaris Moura e Thiago Auricchio, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 24/06/2026 |
Publicado o Parecer nº 816, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 27) |
| 24/06/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.490, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026. |
| 24/06/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/06/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.490. (D.A., pág. 8) |