| 13/05/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/05/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/05/2026 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 20/05/2026 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/05/2026 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 23/06/2026 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 23/06/2026 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/06/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2. |
| 23/06/2026 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 24/06/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2612, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Oseias de Madureira, Altair Moraes, Rafa Zimbaldi,
Delegado Olim, Letícia Aguiar, André Bueno, Fabiana Bolsonaro, Reis,
Paulo Mansur, Vitão do Cachorrão, Clarice Ganem, Carlos Giannazi, Agente
Federal Danilo Balas, Gilmaci Santos, Analice Fernandes, Valeria
Bolsonaro, Felipe Franco, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Fábio Faria
de Sá, Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Bruno Zambelli,
Conte Lopes, Delegada Graciela, Marta Costa, Profª Camila Godoi, Marcelo
Aguiar, Dra. Damaris Moura e Thiago Auricchio, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 24/06/2026 |
Publicado o Parecer nº 815, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 24/06/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.489, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2026. |
| 24/06/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 24/06/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/06/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.489. (D.A., pág. 8 e anexos) |