| 19/03/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/03/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/03/2026 |
Publicada Retificação do Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 1º do referido Projeto de lei, que constou publicado no Diário da Assembleia de 19 de março de 2026, à pág. 5. (D.A., pág. 3) |
| 20/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Reis, nº 7, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, e nº 8, de autoria do Deputado Capitão Telhada. (D.A., pág. 7 e anexos) |
| 23/03/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 20 e anexo) |
| 24/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 9, de autoria da Deputada Profª Camila Godoi, nº 10, de autoria do Deputado Reis, nºs 11 e 12, de autoria da Deputada Solange Freitas, e nº 13, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão. (D.A., pág. 20 e anexos) |
| 24/03/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/03/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 14 e 15, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 16, 27 e 29, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, nºs 17 e 19, de autoria do Deputado Major Mecca, nº 18, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, nº 20, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, nº 21 e 24, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, nº 22, de autoria do Deputado Reis, nº 23, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 25, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, nº 26, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, nº 28, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, e nºs 30 a 32, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Professora Bebel, Luiz Claudio
Marcolino, Márcia Lia, Reis, Teonilio Barba e Donato. (D.A., págs. 23 a 25 e anexos)
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| 25/03/2026 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável ao Projeto de Lei n.º 226, de 2026, e contrário às emendas de n.º 1 a 32 e ao Substitutivo nº 1.
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| 25/03/2026 |
12ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 26/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 195, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 32 e ao Substitutivo nº 1. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 31/03/2026 |
13ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de método de votação. |
| 31/03/2026 |
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o Substitutivo nº 1. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
| 01/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |