| 21/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 24) |
| 27/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 a 6, de autoria do Deputado Donato, 7 e 8, de autoria da Deputada Beth Sahão, e 9 e 10, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 35 e 36) |
| 28/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/06/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 034/2025, do Sr. Governador do Estado, encaminhando aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 17) |
| 10/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.º 1 a 10.
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| 10/06/2025 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
| 10/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo redação final |
| 11/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 265, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.º 1 a 10. (D.A., págs. 24 e 25)
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| 11/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 269, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 30 e 31 e anexos) |
| 11/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.104, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.104. (D.A., págs. 24 a 26 e anexos) |
| 10/07/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |