Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2025
Ementa Dispõe sobre a extinção de cargos do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
19/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
19/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Publicado o Requerimento nº 3547, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes, Vitão do Cachorrão, Lucas Bove, Atila Jacomussi, Major Mecca, Delegado Olim, Analice Fernandes, Felipe Franco, Agente Federal Danilo Balas, Ricardo Madalena, Paulo Mansur, Rogério Santos, Letícia Aguiar, Edna Macedo, Gilmaci Santos, Reis, Guto Zacarias, Fábio Faria de Sá, Rafa Zimbaldi, Alex Madureira, Valdomiro Lopes, Rogério Nogueira, Rodrigo Moraes, Bruno Zambelli, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França, Delegada Graciela, Marcelo Aguiar, Danilo Campetti, Conte Lopes, Itamar Borges, Thiago Auricchio, Clarice Ganem e Fabiana Bolsonaro , solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
10/11/2025 Publicado o Parecer nº 1730, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
10/11/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2025 1730 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2025 Req. Urgência 3547 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar, Altair Moraes, Vitão do Cachorrão, Lucas Bove, Atila Jacomussi, Major Mecca, Delegado Olim, Analice Fernandes, Felipe Franco, Agente Federal Danilo Balas, Ricardo Madalena, Paulo Mansur, Rogério Santos, Letícia Aguiar, Edna Macedo, Gilmaci Santos, Reis, Guto Zacarias, Fábio Faria de Sá, Rafa Zimbaldi, Alex Madureira, Valdomiro Lopes, Rogério Nogueira, Rodrigo Moraes, Bruno Zambelli, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França, Delegada Graciela, Marcelo Aguiar, Danilo Campetti, Conte Lopes, Itamar Borges, Thiago Auricchio, Clarice Ganem, Fabiana Bolsonaro
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