Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/11/2025
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 677/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - Naming Rights.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 818/2023
Deliberado
Ementa: Determina que os agressores de crimes de maus-tratos se responsabilizem pelas despesas do tratamento do animal agredido e participem de medidas de conscientização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1551/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino de 1º Grau.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável na forma do substitutivo ora apresentado
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2025
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator

 

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