| 03/04/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 09/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1002, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 09/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |