| 07/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 10/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 02/07/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1934, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (D.A., pág. 12) |
| 02/07/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 56/2025. (D.A., pág. 32) |
| 13/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 01/09/2025 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2025 |
Recebido do Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 26/11/2025 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 11/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3959, de 2025, de autoria do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 8) |
| 16/12/2025 |
185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 16/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável. |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 17/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 2054, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 34) |
| 20/01/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.366, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 20/01/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/01/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.366 (D.A., pág. 02) |
| 10/02/2026 |
Publicada a Lei nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 2) |
| 11/02/2026 |
Publicada Retificação da publicação no D.O.E.-I de 10 de fevereiro de 2026, pág. 2, nos seguintes termos: "Na referenda da Lei nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026
leia-se como segue e não como constou:
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística." (D.O.E.-I, pág. 2) |
| 12/02/2026 |
Publicada Declaração de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, de 06 de fevereiro de 2025, manifestando seu voto contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |