| 07/02/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/02/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/02/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/02/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/02/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/02/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 10/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 02/07/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1934, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (D.A., pág. 12) |
| 02/07/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 56/2025. (D.A., pág. 32) |
| 13/08/2025 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 01/09/2025 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2025 |
Recebido do Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |