| 27/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/12/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 05/09/2025 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 08/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 984, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 09/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |