| 14/11/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/11/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/11/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/11/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 08/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 729, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 09/12/2025 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3919, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 20) |
| 10/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável.
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| 11/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1952, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 16/12/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |