Projeto de Lei n° 536, de 2024 ( PL 536 / 24 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	536 / 2024
Ementa	Assegura tratamento favorecido e simplificado para o microprodutor primário.
Data de Publicação	06/08/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MICROPRODUTOR, PEQUENO PRODUTOR
Etapa Atual	Pauta Último andamento 09/08/2024 - Pauta de 3ª sessão.

Data	Descrição
06/08/2024	Publicado no Diário da Assembleia
06/08/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2024	Pauta de 1ª sessão.
08/08/2024	Pauta de 2ª sessão.
09/08/2024	Pauta de 3ª sessão.

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