02/08/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
02/08/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/08/2024 |
102ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
13/08/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/08/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável.
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13/08/2024 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |