Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 475 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
475 / 2024
Ementa
Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
Data de Publicação
26/06/2024
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Altair Moraes
,
Coronel Helena
Apoiador(es)
Indexadores
PATROCÍNIO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE ESPORTE
Etapa Atual
Pauta
Último andamento 27/06/2024 - Pauta de 1ª sessão.
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2024
Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1452, de 2024, de autoria da Deputada
Coronel Helena
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Altair Moraes
. (D.A., pág. 15)
27/06/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 475/24
. (D.A., pág. 133)
27/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
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Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/06/2024
Requerimento de coautoria
1452 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Coronel Helena
Total: 1 ocorrência(s)
1
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