03/06/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/06/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 4 e 5) |
06/06/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 3 e 4, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, e de nº 5, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica
Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria e Guilherme Cortez. (D.A., págs. 4 e 5) |
07/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2024 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Reis, Paulo Fiorilo, Enio Tatto e Dr. Jorge do Carmo, favorável ao PL 389/2024, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as emendas de nº3 e 4 e contrário às demais emendas. |
19/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável ao PL 389/2024, e contrários às emendas de nº 1 a 5
. |
19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1321, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (D.A., págs. 12 a 14) |
25/06/2024 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo emendas. |
25/06/2024 |
34ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada das emendas, por falta de quórum. |
26/06/2024 |
35ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as Emendas. |
28/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.855, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de junho de 2024. |
28/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/07/2024 |
Publicado Autógrafo nº 33.855. (D.A., pág. 11) |
23/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.988, de 22 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |