| 15/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1341, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 06/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 14/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |