| 03/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável. |
| 27/06/2024 |
Publicados os Requerimentos de nºs 1507, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, e 1527, de autoria do Deputado Carlos Cezar, ambos de 2024, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1435, de 2024, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 15) |
| 27/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 304/2024. (D.A., pág. 133) |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1559, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 304/24. (D.A., pág. 32) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1350, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 25 e 26) |