02/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2024 |
Publicada as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 3) |
06/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 4 a 6, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 11) |
07/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 13) |
08/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nº 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 8, de autoria da Deputada Ediane Maria, de nº 9, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e de nº 10, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria e Guilherme Cortez. (D.A., pág. 14) |
08/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo apresentados. |
14/05/2024 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
15/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 986, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas e ao substitutivo apresentados. (D.A., págs. 16 e 17) |
15/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.781, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de maio de 2024. |
15/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/05/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.781. (D.A., pág. 8) |
24/05/2024 |
Publicada a Lei nº 17.944, de 23 de maio de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |