02/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 3) |
07/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2024 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (D.A., pág. 14) |
08/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
28/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao PLC nº 24/2024, com a emenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1 e nº 2. |
28/05/2024 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitadas as Emendas nºs 01 e 02, englobadamente. |
28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/05/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
28/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
28/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
28/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Delegado Olim, favorável ao PLC nº 24/2024, com a emenda ora apresentada, e contrário às Emendas nº 1 e nº 2. |
29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1066, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada, e contrário às emendas nº 1 e nº 2. (D.A., págs. 15 e 16) |
29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1071, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17) |
29/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.785, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024. |
29/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.785. (D.A., pág. 14) |
07/06/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.400, de 6 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |