02/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável.
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14/05/2024 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 985, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
15/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.780, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de maio de 2024. |
15/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/05/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.780. (D.A., pág. 8) |
27/05/2024 |
Publicada a Declaração de Voto do Deputado Leonardo Siqueira, contrário, ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 48) |
28/05/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024. (D.O.E - I, Caderno Suplementar - págs. 03 e 04) |
03/06/2024 |
Publicada a Declaração de Voto do Deputado Gil Diniz, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 28) |