29/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/05/2024 |
69ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/05/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 997, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Altair Moraes, Andréa Werner, Delegada Graciela, Vinicius Camarinha, Paula da Bancada Feminista, Alex
Madureira, Paulo Fiorilo, Conte Lopes, Major Mecca, Agente
Federal Danilo Balas, Carlos Giannazi, Tenente Coimbra, Bruno
Zambelli, Capitão Telhada, Gilmaci Santos, Ana Carolina Serra,
Rafa Zimbaldi, Paulo Correa Jr, Fabiana Bolsonaro, Gerson
Pessoa, Dr. Eduardo Nóbrega, Ricardo França, Professora Bebel,
André Bueno, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Delegado
Olim, Itamar Borges, Thiago Auricchio, Jorge Caruso, Barros
Munhoz, Oseias de Madureira, Felipe Franco, Rui Alves, Paulo
Mansur e Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
24/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Ana Carolina Serra, favorável ao PLC nº 20/2024. |
28/05/2024 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Ana Carolina Serra, favorável ao PLC nº 20/2024. |
29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1065, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15) |
29/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.783, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024. |
29/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.783. (D.A., págs. 13 e 14) |
20/06/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.401, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 a 4) |