23/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
23/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
24/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1247, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |