| 28/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1203, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 13/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 14/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 21/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |