14/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1107, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/06/2024 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
24/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
04/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1381/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |