08/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
08/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
09/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 6, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; e de nºs 7 a 10, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 4) |
10/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 11, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 4) |
13/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 12, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 13 a 18, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de nº 19, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nºs 20 a 24, de autoria do Deputado Reis. (D.A., págs. 19 a 21) |
14/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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17/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PLC nº 143/2023; favorável às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas.
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13/12/2023 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a subemenda "A" apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as emendas nºs 1, 2, 7, 12 e 21. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
13/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
13/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, propondo redação final |
14/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1580, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura, às emendas de nº 1, 2, 7, 12 e 21, na forma da SUBEMENDA 'A'; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 91 e 92) |
14/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1583, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 212 e 213) |
14/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.684, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de dezembro de 2023. |
14/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.684. (D.A., pág. 91) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5) |