03/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
03/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 466, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 842, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
19/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
07/05/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Oseias de Madureira |
28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1543, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |