| 16/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 138, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 26/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 856, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |