| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 129, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 944, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 30/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 05/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |