27/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.719, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 118, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 584, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/06/2024 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto. |
19/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto |
19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1327, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
10/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.851, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de junho de 2024. |
10/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.851. (D.A., pág. 01) |