26/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.580, de 2023, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Alex Madureira, Altair Moraes, Jorge Caruso, Marta Costa, Gerson Pessoa, Conte Lopes, Delegado Olim,
Marcos Damasio, Delegada Graciela, Tenente Coimbra, Barros Munhoz, Rodrigo Moraes, Fabiana Barroso, Dani Alonso, Carlos Giannazi, Rafael Saraiva, Major Mecca, Felipe Franco, Agente
Federal Danilo Balas, Ricardo Madalena, Dirceu Dalben, Valeria Bolsonaro, Ricardo França, Gilmaci Santos, Clarice Ganem, Ana Carolina Serra, Tomé Abduch, Paulo Mansur, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Rafa Zimbaldi, Valdomiro Lopes, Mauro Bragato, Gil Diniz, Itamar Borges e Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2023 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
27/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 22) |
28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2023, e contrário à emenda nº 1. |
28/06/2023 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
29/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 643, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 25) |
29/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.501 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
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29/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.501. (D.A., pág. 21) |
21/07/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.391, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |