| 15/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1353, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
|
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 16/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 07/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria |
| 18/03/2024 |
Recebido do Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 20/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 27/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 719, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., págs. 44 e 45) |
| 27/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. |
| 25/09/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2.467, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 14) |
| 25/09/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado LUCAS BOVE
como coautor do PL nº 975/2023. (D.A., pág. 14) |
| 05/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 55, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 65) |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Ricardo França |