05/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2023 |
Publicada as Emendas de nºs 01 a 04, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág.17) |
07/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 5, 6, 8, 10 e 12, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nºs 7, 9 e 11, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas,
Paula da Bancada Feminista, Guilherme Cortez e Ediane Maria; e de nºs 13 a 15, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 8) |
12/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 13) |
13/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 16, de autoria do Deputado Donato, de nºs 17 a 19, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nºs 20 a 25, de autoria do Deputado Reis, de nºs 26 e 27, de autoria da Deputada Marcia Lia, e de nº28, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 13 a 15) |
13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, Favorável ao PLC 87/2023; favorável às emendas de nº 3, 12 e 19, na forma da subemenda apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados. |
13/06/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, Favorável ao PLC 87/2023, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo 1 e às demais emendas.. |
13/06/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel, Reis e Rômulo Fernandes, Favorável ao PLC 87/2023; às emendas de nº 5, 13, 14, 15, 16, 17, 26 e 27 na forma da subemenda nº 01; favorável às emendas de nº 3, 12 e 19 na forma da subemenda de nº2; favorável à emenda de nº 18; e contrário às demais emendas e substitutivo apresentados. |
13/06/2023 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda às emendas de nºs 03,12 e 19, apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Substitutivo. Prejudicadas as Emendas de nºs 03, 12 e 19. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente. |
13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 472, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nºs 3, 12 e 19, na forma da subemenda apresentada, e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados. (D.A., págs. 15 a 17) |
14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
14/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 485, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
15/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.488 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2023.
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15/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.488. (D.A., pág. 5) |
06/07/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1) |