16/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1137, de 2023, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
16/08/2023 |
82ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
16/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1100, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |