Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 735 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 735 / 2023
Ementa Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel que possibilite atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público do Estado.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CADEIRA DE RODAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRODUTO DE HIGIENE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 766, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
25/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
11/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
22/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 808, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2023 1560 / 2023 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
30/06/2023 766 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2024 808 / 2024 favorável favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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