| 20/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1215, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 22/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1040, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1657, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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