| 01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 15/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 31/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 396, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág.20) |
| 31/05/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 22/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 10/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1054, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 03/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 04/09/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta |
| 15/10/2025 |
Publicado Requerimento nº 3262, de 2025, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |