| 31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 621, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47) |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário. |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 22/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 22/04/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 25/06/2024 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Luiz Claudio Marcolino para redigir o vencedor favorável |
| 27/06/2024 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 27/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2024 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável. |
| 27/06/2024 |
|
| 27/06/2024 |
Ciência do voto vencedor favorável, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 27/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1539, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |