Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2023
Ementa Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba , Monica Seixas do Movimento Pretas , Guilherme Cortez , Luiz Claudio Marcolino , Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/10/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 371 de 2023. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1161, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
14/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 618, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
27/06/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
31/07/2023 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
21/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
31/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1557, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
11/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
11/04/2024 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.356, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 10)
05/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 371/2023. (D.A., pág. 19)
13/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2161, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 21)
13/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 371/2023. (D.A., pág. 30)
18/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2882, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 5)
18/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 371/2023. (D.A., pág. 7)
10/10/2025 Publicado o Requerimento nº 3243, de 2025, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 6)
10/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 371 de 2023. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2023 1557 / 2023 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
14/06/2023 618 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1161 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 10/10/2025 Requerimento de coautoria 3243 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira
3 18/09/2025 Requerimento de coautoria 2882 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
4 13/08/2025 Requerimento de coautoria 2161 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
5 05/06/2025 Requerimento de coautoria 1356 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 5 ocorrência(s)
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