29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
|
29/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 624, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |