19/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 19/11/2022 |
22/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 13) |
29/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 789, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 51) |
13/12/2022 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
14/12/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.324, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2022. |
14/12/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.324. (D.A., pág. 5) |
16/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.610, de 15 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
11/01/2023 |
Arquive-se |
14/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.045 |
14/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |