| 21/10/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 21/10/2022 |
| 24/10/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/10/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/10/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/11/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 161, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 818, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |