| 26/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/08/2022 |
| 29/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 272, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 748, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 21/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |