Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes das classes que especifica.
Data de Publicação 04/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO E PENSIONISTA, BONIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/05/2022
05/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 162, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
07/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
17/08/2023 Devolvido sem voto
22/08/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
30/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1538, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 7)
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 797, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 28)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2023 1538 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
12/12/2022 162 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2024 797 / 2024 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2022 Req. Urgência "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Prêmio de Incentivo pela Atuação na Educação - PIAE, para os servidores integrantes das classes que especifica". Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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