29/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2022 |
30/03/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 11) |
05/04/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145 de 2022. (D.A., pág. 14) |
05/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2022 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 27) |
06/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2022 |
Puiblicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Delegado Olim e Altair Moraes. (D.A., pág. 4) |
29/04/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 145, de 2022. (D.A., pág. 4) |
29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Delegado Olim, Altair Moraes e Marcio Nakashima. (D.A., pág. 04) |
05/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 145/2022.
Em 4/5/2022. (D.A., pág.5) |
16/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
19/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e ao substitutivo nº 1. |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável ao projeto, na forma do substitutivo n.º 1. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quórum. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 884, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura na forma do substitutivo nº 1. (D.A., pág. 4) |
22/12/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |