05/03/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/03/2022 |
08/03/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
09/03/2022 |
Segundo dia de Pauta |
10/03/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
11/03/2022 |
Quarto dia de Pauta |
14/03/2022 |
Quinto dia de Pauta |
15/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41) |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
21/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável. |
01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº442, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 4 e 5) |
01/07/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |