16/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 16/02/2022 |
17/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
18/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
21/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
22/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
23/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
24/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/03/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marta Costa, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 4) |
16/03/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 62 de 2022. (D.A., pág. 7) |
17/03/2022 |
Republicado o Despacho de coautoria por ter saído com incorreções. (D.A. pág.03) |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |